Âmbito

Apoiar investimentos que potenciam o carácter de utilidade pública dos espaços florestais, nomeadamente:

• Controlo de processos de erosão do solo fomentando a pedogénese em solos degradados ou em risco de erosão acentuada, em consonância com o Programa de Acção Nacional de Combate à Desertificação (PANCD) e de outros fenómenos erosivos causados por regimes hidrológicos de carácter torrencial;
• Áreas florestais submetidas ao Regime Florestal (matas nacionais e perímetros florestais), a implementação, recuperação e manutenção das funções de protecção da rede hidrográfica, de protecção contra a erosão eólica e hídrica, do fomento e manutenção de sistemas de grande valor natural ou com interesse para a fauna, a protecção e enquadramento de geomonumentos, de locais históricos/arqueológicos e de pontos de contemplação e de paisagens notáveis, e ainda o apoio a actividades de carácter social ou lúdico nestes espaços florestais;
• Corredores ecológicos de conexão, através da manutenção e recuperação de bosquetes, núcleos ou faixas de vegetação com interesse estratégico para a consolidação de meta-populações de espécies florestais (rede de corredores ecológicos estabelecidos nos Planos Regionais de Ordenamento Florestal);
• Manutenção e recuperação de montados de azinho notáveis que se insiram em áreas de Rede Natura;
• Manutenção de galerias ripícolas representativas de etapas evoluídas ou climáxica da bio-região onde estão inseridas;
• Valorização estética da paisagem, através da manutenção da recuperação de paisagens notáveis ou pela reformulação do modelo de exploração florestal mais adequado a essa valorização.

São privilegiados investimentos agrupados e articulados, de forma  a conferir  escala e eficácia à intervenção florestal, dando-se prioridade às zonas de intervenção florestal e também aos territórios comunitários, considerando o seu valor económico e social e contributo para o desenvolvimento local e regional das zonas rurais.

Objectivos

• Aumentar o carácter público das florestas, promovendo a oferta de bens e serviços sem retorno económico proporcionados pelos ecossistemas florestais, maximizando as suas funções ambientais e sociais;
• Contribuir para atenuar os efeitos das alterações climáticas, melhorar a biodiversidade, minimizar os efeitos da erosão dos solos e proteger os recursos hídricos.

Beneficiários

• Entidades gestoras das Zonas de Intervenção Florestal (ZIF);
• Orgãos de administração de baldios e suas associações;
• Entidades gestoras de áreas agrupadas;
• Organizações de Produtores Florestais;
• Entidades Gestoras de Fundos de Investimento Imobiliário Florestal (FIIF);
• Organismos da Administração Central ;
• Organismos da administração local e associações intermunicipais;
• Produtores florestais;
• Entidades participadas pelo Estado.

Legislação Específica da Sub-acção


 
Esta informação não dispensa a consulta da legislação em vigor

Actualizado em 2011.06.29