Âmbito
Pretende-se concretizar o plano de infra-estruturação dos diferentes blocos de rega, promovendo a expansão de uma agricultura competitiva, orientada para o mercado, e que crie uma dimensão de oferta de produtos com maior valor acrescentado.
As novas áreas de regadio deverão garantir a sustentabilidade ambiental, apoiando-se, de forma integrada, infra-estruturas de caracter inovador e mais eficiente, a preservação da paisagem, a minimização dos impactes, a monitorização da qualidade da água e do seu consumo, e a promoção das boas práticas agrícolas.
Esta acção incide exclusivamente sobre intervenções colectivas, de natureza pública ou privada, na zona de influência do Alqueva.
Objectivos
- Disponibilizar água aos prédios rústicos incluídos nos blocos de rega, através de sistemas de transporte e de distribuição eficientes e de métodos de rega adequados, de forma integrada com outras infra-estruturas;
- Promover melhores acessibilidades, através da construção e requalificação de caminhos agrícolas nas áreas beneficiadas pelo regadio;
- Dotar de energia eléctrica as infra-estruturas colectivas nas áreas de regadio;
- Melhorar a estrutura fundiária, reduzindo a dispersão e fragmentação da propriedade rústica, de forma integrada com as outras infra-estruturas, nos blocos que apresentem deficiências deste âmbito;
- Incentivar as novas tecnologias e promover a adaptação dos sistemas de produção ao ambiente.
Beneficiários
- Empresa de Desenvolvimento das Infra-estruturas de Alqueva, SA (EDIA), isoladamente ou em parceria com Organismos da Administração Pública, Associações de beneficiários, proprietários ou outras pessoas colectivas;
- Associações de beneficiários e regantes ou outras pessoas colectivas.
Legislação Específica da Acção
Esta informação não dispensa a consulta da Legislação em vigor
Actualizado em 2011.09.29