Na sequência do comunicado da Autoridade de Gestão de 1 de Março último, sobre obrigações dos beneficiários em matéria de cumprimento de prazos pré-contratuais e de execução de projectos, foi realizado, após 30 de Junho, o primeiro apuramento dos projectos contratados até 31 de Dezembro de 2010 em que as referidas obrigações não foram cumpridas e que se consideram, por isso, potencialmente desistidos.
Cumpre, em primeiro lugar, registar que o número de projectos nessa situação – cerca de 850 – é, face ao universo de projectos aprovados no PRODER – mais de 17 000 – muitíssimo reduzido, o que traduz e reitera uma capacidade e vontade de investir por parte dos promotores que é de assinalar e louvar, sobretudo no actual contexto económico e financeiro.
No seguimento do resultado deste primeiro apuramento, a Autoridade de Gestão está também a proceder à monitorização rigorosa e permanente de todos os casos em que os promotores solicitaram, de forma justificada, a prorrogação da data de início de execução do projecto e dos cerca de 160 casos em que os pedidos de pagamento submetidos apresentam valores reduzidos exigindo, no primeiro caso, o cumprimento estrito dos novos prazos e, no segundo caso, evidência clara e rápida da normal e atempada execução do projecto.
A partir de 30 de Junho, a Autoridade de Gestão passou a monitorar mensalmente o cumprimento das regras aqui referidas, de forma a identificar regularmente os casos em que podem estar em causa projectos desistidos, pelo que de novo se alertam os beneficiários para a necessidade imperativa do cumprimento do normativo em vigor (que pode ser consultado aqui) sobre esta matéria.
A Autoridade de Gestão reitera a sua vontade e total interesse em apoiar todos os projectos nos termos em que foram aprovados, até à sua plena execução, mas está segura da compreensão de todos para a necessidade de proceder a uma avaliação permanente e rigorosa dos casos em que, infelizmente, não existam condições para a execução dos investimentos aprovados, de forma a poder reafectar, em tempo útil, as verbas libertadas para outros projectos, garantindo assim a plena utilização das verbas disponíveis no PRODER. Esta necessidade torna-se ainda mais imperiosa numa situação em que, como é do conhecimento de todos, as principais medidas do Programa se encontram totalmente comprometidas.