Âmbito
A implementação das Intervenções Territoriais Integradas (ITI), exige a criação de competências locais para a sua dinamização e acompanhamento. O sucesso da intervenção dependerá da adequação à realidade local dos normativos de gestão definidos e de uma informação de proximidade aos produtores quanto aos objectivos em causa, às boas práticas a seguir e ao acompanhamento dos seus efeitos.
Neste sentido, cada ITI será dinamizada por uma Estrutura Local de Apoio (ELA), constituída por parceria entre entidades públicas e privadas, nomeadamente estruturas desconcentradas da Administração Central na área agrícola, florestal e ambiental e organizações locais representativas dos produtores agrícolas e florestais e ONG de defesa do ambiente.
Objectivos
- Elaboração e implementação de normas técnicas e outras orientações para protecção e gestão dos sistemas agrícolas e florestais relacionados com os sítios "Natura 2000" e outros locais de elevado valor natural no quadro de Intervenções Territoriais Integradas;
- Sensibilização da população alvo para as ITI e aconselhamento técnico aos seus beneficiários no âmbito dos compromissos agro-silvo-ambientais contratados.
Beneficiários
Estruturas Locais de Apoio (ELA), constituídas nos termos do artigo 93º da Portaria 232-A/2008, de 11 de Março.
Legislação Específica da Acção
Esta informação não dispensa a consulta da legislação em vigor
Actualizado em 2011.06.29