Enquadramento

O regime de ajudas reperesentado pelo Apoio aos Regimes de Qualidade está incluído no pedido único de ajudas (PU), o qual está sujeito ao sistema integrado de gestão e controlo (SIGC), previsto no Reg. (CE) nº º 796/2004, da Comissão , de 21 de Abril.

Formalização dos Pedidos

A formalização dos pedidos de apoio efectua-se junto das direcções Regionais de Agricultura e Pescas (DRAP) e de outras entidades que, para o efeito, venham a ser reconhecidas pelo Instituto de Financiamento da Agricultura  e Pescas , I.P (IFAP, IP)

Antes da formalização dos pedidos os beneficiários devem:
- Caso ainda não possuam número de identificação do IFAP, e a fim de este número lhes ser atribuído, preencher, através de recolha informática directa, o respectivo formulário de identificação e assinar o correspondente suporte em papel;
- Caso já possuam número de identificação do IFAP e pretendam alterar os dados relativos à sua identificação, proceder, através de recolha informática directa, à alteração dos dados constantes do respectivo formulário de identificação e assinar o correspondente suporte em papel.

Locais de apresentação das candidaturas

A formalização dos pedidos de apoio efectua-se junto das Direcções Regionais de Agricultura e Pescas (DRAP) e de outras organizações de agricultores reconhecidas para o efeito pelo Instituto de Financiamento da Agricultura e Pescas, I.P. (IFAP). 

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Ficha da Acção "Instalação de Sistemas Florestais e Agro-Florestais"

Actualizado em 2010.02.05