Informações

N.º Verde - 800 500 064
Direcções Regionais de Agricultura e Pescas 

Objectivos

Reconstituição ou reposição das condições de produção afectadas pelas fortes intempéries ao longo de todo o Inverno 2009/2010.

Área Geográfica

Todo o território do Continente, concretamente nas freguesias constantes do anexo ao Despacho de Abertura de Candidaturas.

Beneficiários

Produtores agrícolas cujo potencial produtivo das suas explorações tenha sido afectado numa percentagem superior a 30%, no caso de se tratar de estufas e estufins, bem como de equipamentos ou construções a estes associados.

Dotação Orçamental

O montante global do apoio disponível é de 5 milhões de euros, distribuído regionalmente da seguinte forma:

• DRAP Norte - 1 milhão de euros;
• DRAP Centro - 1,5 milhões de euros;
• DRAP Lisboa e Vale do Tejo - 500 mil euros;
• DRAP Alentejo - 1 milhão de euros;
• DRAP Algarve - 1 milhão de euros.

No caso de a dotação financeira afecta a um aregião não ser totalmente esgotada, o remanescente pode ser afecto a outras regiões em que a dotação seja insuficiente.

Forma e Limites dos Apoios

• Subsídio não reembolsável;
• 75% do valor do investimento elegível.

Apresentação dos Pedidos de Apoio

Os pedidos de apoio são apresentados através de formulário electrónico disponível neste site.

Veja também

Ficha da Acção "Restabelecimento do Potencial Produtivo"

Actualizado em 2010.04.16