Informações

N.º Verde - 800 500 064
Direcções Regionais de Agricultura e Pescas

Objectivos

• Promover o processo de modernização, capacitação e redimensionamento das explorações pecuárias, através, através do aumento da eficiência das actividades produtivas, do reforço do desempenho empresarial e da orientação para o mercado, mediante a criação de novas explorações e melhoria das já existentes;
• Melhorar o desempenho ambiental das explorações leiteiras, promovendo a valorização dos efluentes ou a adopção de técnicas que conduzam à minimização dos impactes ambientais;
• Adaptar as explorações ao novo regime jurídico para a actividade (REAP) no que respeita à gestão dos efluentes pecuários, nomeadamente o redimensionamento da capacidade de armazenagem.

Apoios ao Conceder

Os apoios a conceder neste concurso dizem respeito a investimentos associados à produção de leite (Componente 1)
Estes apoios serão concedidos tendo em consideração o estabelecido no Regime de Exercício da Actividade Pecuária (REAP)

Área Geográfica

Todo o território do Continente

Beneficiários

Pessoas singulares ou colectivas que exerçam a actividade agrícola

Dotação Orçamental

A dotação orçamental afecta ao presente Concurso é de 30 milhões de euros.

Forma e Limites dos Apoios

Os apoios são concedidos sob a forma de subsídios não reembolsáveis.
Os limites máximos de apoio a conceder no âmbito do presente Concurso são:

• Produção primária (componente 1) – 975 000 euros

Apresentação dos Pedidos de Apoio

A apresentação dos pedidos de apoio pode revestir a forma de candidatura individual ou conjunta.

• Candidatura Individual – o pedido de apoio apresentado por uma pessoa singular ou colectiva, cujo projecto de investimento incide na produção primária de produtos agrícolas (componente 1)
• Candidatura Conjunta - pedido de apoio apresentado por duas ou mais pessoas, singulares ou colectivas, contratualizado entre as partes e cujos projectos de investimento estão relacionados entre si e incidem na produção primária de produtos agrícolas (componente 1).

Note que:
Os projectos de investimento relativos aos pedidos de apoio a apresentar por jovens agricultores, quando apresentem, em simultâneo, um pedido de apoio ao prémio à instalação, no âmbito da acção “Instalação de Jovens Agricultores”, do PRODER, não entram em concurso com os pedidos de apoio  referidos neste aviso.

Os pedidos de apoio são efectuados através de formulário electrónico disponível neste site.
Para a componente 1, devem conter ainda a localização e a delimitação geográfica dos investimentos, que pode ser obtida junto das Salas de Atendimento do Parcelário do IFAP, I.P. 

Actualizado em 2009.09.07