Informações

N.º Verde - 800 500 064
Direcções Regionais de Agricultura e Pescas

Objectivos

• Actividades de preparação, gestão, controlo, acompanhamento, avaliação, informação e divulgação das medidas previstas no PRODER;
• Actividades destinadas a reforçar a capacidade administrativa e técnica para a sua execução, tendo em vista a gestão e a operacionalização, de forma eficaz e eficiente, deste Programa.

Área Geográfica

Todo o território do Continente.

Beneficiários

• Organismo pagador;
• Organismo de certificação;
• Entidades com responsabilidades delegadas que intervenham no processo de gestão do PRODER;
• Organismos de controlo;
• Serviços e organismos públicos responsáveis pelo apoio administrativo, técnico, logístico e financeiro  destas entidades.

Operações Elegíveis

• Criação e funcionamento de estruturas de apoio técnico e respectivo apoio logístico;
• Informação, divulgação e publicitação do Programa e seus instrumentos;
• Verificação e acompanhamento da execução do Programa e dos projectos aprovados;
• Auditoria e acções de controlo;
• Desenvolvimento, actualização e manutenção de sistemas de informação, incluindo a aquisição de software e de equipamento informático;
• Estudos de avaliação, globais ou específicos e outros estudos ou avaliações necessários à boa execução das medidas ou do programa;
• Acções de recolha e tratamento de informação, estudos, elaboração de relatórios e outras acções indispensáveis aos trabalhos de encerramento das intervenções do QCA III;
• Outras acções que se revelem indispensáveis para garantir níveis adequados de gestão, acompanhamento e controlo das operações previstas no PRODER.

Obrigações dos Beneficiários

• Executar as operações nos termos e prazos fixados no contrato de financiamento;
• Cumprir os normativos legais em matéria de contratação pública relativamente à execução das operações;
• Cumprir o calendário de execução física e financeira da operação, fixada na decisão de aprovação;
• Comunicar à autoridade de gestão qualquer alteração ou ocorrência que ponha em causa os pressupostos relativos à aprovação do projecto;
• Assegurar a boa prestação de contas e reporte final, nos termos definidos no contrato de financiamento;
• Publicitar os apoios que lhe forem atribuídos nos termos da legislação comunitária aplicável e das normas técnicas do PRODER.

O incumprimento destas obrigações determina a suspensão de todos os pagamentos de comparticipação comunitária ao beneficiário no âmbito do PRODER, até à regularização da situação.

Dotação Orçamental

A dotação orçamental afecta ao presente Concurso é de 9 milhões de euros

Forma e Limites dos Apoios

• Os apoios são concedidos sob a forma de subsídios não reembolsáveis.
• A taxa máxima de co-financiamento do FEADER para as operações aprovadas é de 75 %.

Apresentação dos Pedidos de Apoio

Os pedidos de apoio são efectuados através de formulário electrónico disponível neste site

Actualizado em 2010.02.19