A publicitação dos apoios concedidos ao abrigo do Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural (FEADER) e pelo Estado Português é uma obrigação dos beneficiários, consagrada na Legislação Comunitária através do Regulamento (CE) nº 1974/2006 da Comissão, de 15 de Dezembro

É fundamental informar o público em geral sobre o papel desempenhado pela União Europeia, através dos Fundos Estruturais, e pelo Estado Português, no âmbito do PRODER, nos projetos, nas operações financiadas e respetivos resultados

Ao longo da execução de um Projeto apoiado pelo PRODER, os seus beneficiários estão sujeitos ao cumprimento de um conjunto de exigências, regras e procedimentos em matéria de informação e publicidade

Os beneficiários comprometem-se a respeitar e aplicar estas obrigações, em vigor à data de homologação do respetivo projeto.

Se o seu Projeto é financiado pelo PRODER, tem que cumprir as seguintes regras de publicitação no local de realização do apoio

• Deverá colocar a placa ou painel de forma visível, garantindo a legibilidade da informação e assegurando as condições necessárias à sua manutenção

Sempre que a operação apoiada inclua ou dê origem a ações de divulgação, informação ou sensibilização PRODER, deverão ser utilizadas as seguintes especificações técnicas

• Relação com os Meios de Comunicação Social
  
  • Dossiers de imprensa, Notas de Imprensa, artigos de opinião, entrevistas ou outras ações sobre o projeto promovidas junto dos Meios de Comunicação Social, deve constar a informação explícita de que se trata de uma iniciativa do Ministério da Agricultura, Mar, Ambiente e Ordenamento do Território, cofinanciada pelo FEADER, no âmbito do PRODER. 
    
    As Notas de Imprensa a comunicar o projeto deverão identificá-lo como uma iniciativa comunitária.
    
    
• Produtos de Divulgação
  
  • Brochuras, livros, cartazes, convites, sítios web, filmes e animações eletrónicas, spots de rádio, anúncios, certificados de participação ou merchandising

Nestes casos deve constar, de forma visível, em todas as aplicações de informação e divulgação do projeto (ou a ele relativas) uma barra de assinaturas, com referência ao cofinanciamento comunitário, através da reprodução do logotipo PRODER, do logotipo do MAMAOT e da insígnia da UE, juntamente com uma explicação do papel da Comunidade, através da seguinte expressão: «Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural: A Europa investe nas zonas rurais»

• No caso de pequenos objetos promocionais (“merchandising” de pequeno formato), apenas serão aplicados o logotipo do PRODER e o emblema da União Europeia, sem texto. No caso de objetos enquadrados no âmbito do Subprograma 3, deverá ser acrescentado o logótipo LEADER. 

Reproduza as Barras de Assinaturas da seguinte forma, sempre de acordo com o respetivo suporte de comunicação

• Em brochuras, livros, cartazes, capas, convites e demais aplicações impressas (por via tipográfica ou outra), obrigatoriamente na capa ou contracapa. No caso das brochuras e livros deverá constar ainda uma referência ao organismo responsável pela mesma;
• Se forem Sítios Web, na respetiva Homepage. Deverá incluir ainda uma hiperligação ao sítio Web da Comissão relativa ao FEADER;
• No caso de serem filmes e animações eletrónicas, na respetiva abertura.
• Nos anúncios televisivos deve ocupar, no mínimo, 20% do total do ecrã e deve ser visível por um período nunca inferior a cinco segundos;
• Nos anúncios de rádio através da expressão «Cofinanciamento Programa de Desenvolvimento Rural – Ministério da Agricultura, Mar, Ambiente e Ordenamento do Território – Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural – A Europa investe nas zonas rurais».
• Em anúncios publicitários impressos, na sua base ou local equivalente;
• Em certificados de participação ou documentos equivalentes relativos a operações financiadas, na sua base ou local equivalente;
• Nas demais aplicações de informação e divulgação do projeto (ou a ele relativas), na sua base ou local equivalente

Esta informação não dispensa a consulta da legislação em vigor