Informações

N.º Verde - 800 500 064
Direcções Regionais de Agricultura e Pescas

Enquadramento

O pedido de ajudas e o pedido de apoio estão sujeitos ao Sistema Integrado de Gestão e Controlo (SIGC), previsto no Regulamento(CE) nº 796/2004, da Comissão, de 21 de Abril, cabendo ao Instituto de Financiamento da Agricultura e Pescas, I.P. (IFAP) a gestão dos mesmos.

Regimes de ajudas

• Pedidos de apoio relativos à Acção Protecção da Biodiversidade Doméstica;
• Confirmações dos pedidos de pagamento relativos aos pedidos de apoio à Acção Protecção da Biodiversidade Doméstica apresentados, em 2007, no período especial de candidaturas, no quadro do PRODER;
• Pedidos de pagamento relativos à confirmação de candidaturas às medidas agro-ambientais do anterior período de programação 2000 -2006.

Formalização dos pedidos

Os pedidos de apoio que sejam apresentados à Acção Protecção da Biodiversidade Doméstica são apresentados num formulário específico (PAS 2009), seguindo a mesma metodologia, tramitação, procedimentos e calendários definidos para o pedido de ajudas.

Antes da formalização dos pedidos os beneficiários devem:

• Caso ainda não possuam número de identificação do IFAP, e a fim de este número lhes ser atribuído, preencher, através de recolha informática directa, o respectivo formulário de identificação e assinar o correspondente suporte em papel;
• ­Caso já possuam número de identificação do IFAP e pretendam alterar os dados relativos à sua identificação, proceder, através de recolha informática directa, à alteração dos dados constantes do respectivo formulário de identificação e assinar o correspondente suporte em papel.

Locais de apresentação das candidaturas

A formalização dos pedidos de apoio efectua-se junto das Direcções Regionais de Agricultura e Pescas (DRAP) e de outras entidades credenciadas pelo Instituto de Financiamento da Agricultura e Pescas, I.P. (IFAP). Consulte a Listagem das Entidades Receptoras dispostas por ordem alfabética de concelhos, disponíveis para download. 

Veja também

Ficha da Acção "Valorização dos Modos de Produção"

Folheto Informativo "Agro- e Silvo-ambientais"

Actualizado em 2008.03.14