Informações

N.º Verde - 800 500 064
Direcções Regionais de Agricultura e Pescas

Objectivos

• Contribuir para a melhoria da competitividade dos territórios;
• Contribuir para a requalificação ambiental, através do apoio a soluções colectivas mas adequadas para a transferência, valorização e tratamento de efluentes agro-pecuários e agro-industriais fora do âmbito da exploração/unidade industrial.

Área Geográfica 

Todo o território do Continente

Beneficiários

• Agricultores e organizações de agricultores, empresas agro-industriais e cooperativas e estruturas empresariais de tratamento e valorização de efluentes que se enquadrem num plano regional de gestão integrada nos respectivos Núcleos de Acção Prioritária estabelecidos no âmbito da Estratégia Nacional para os Efluentes Agro-Pecuários e Agro-Industriais (ENEAPAI). 

Dotação orçamental

A dotação orçamental de apoio a cenceder ao presente concurso é de 10 milhões de euros. 

Forma e Limites dos Apoios

Os apoios são concedidos sob a forma de subsídios não reembolsáveis,  de acordo com o nível e os limites de apoio referidos no Anexo II da Portaria nº 1037/2009 

Apresentação dos Pedidos de Apoio

Os pedidos de apoio são apresentados através de formulário electrónico disponível neste site.

Veja também

Ficha da Acção "Projectos Estruturantes"

Actualizado em 2009.09.16