Informações
N.º Verde - 800 500 064
Direcções Regionais de Agricultura e Pescas
Objectivos
- Apoiar o desenvolvimento de estratégias de promoção e de políticas comerciais que permitam induzir o consumo pela valorização dos produtos abrangidos por regimes de qualidade;
- Incentivar a diferenciação e o posicionamento no mercado pela qualidade, utilizando o potencial de mercado associado.
Área Geográfica de Aplicação
Todo o território do Continente
Beneficiários
- Agrupamentos de produtores, a título individual ou em parceria, de produtos destinados ao consumo humano.
Dotação Orçamental
A dotação orçamental afecta ao presente Concurso é de 2,8 milhões de euros
Forma e Limites dos Apoios
Os apoios são concedidos sob a forma de subsídios não reembolsáveis.
Os limites máximos de apoio a conceder no âmbito do presente concurso são:
| Pedidos | Limites do apoio
(€) |
Especialidades Tradicionais Garantidas (ETG)
Protecção de Indicação Geográfica (IGP)
Denominação de Origem Protegida (DOP) |
| Apresentados pelo agrupamento gestor ou com sua participação |
500 000
750 0001 |
| Apresentados sem participação do agrupamento gestor |
500 000 |
Modo de produção biológico (MPB)
Produção Integrada (PRODI) |
| Apresentados por agrupamentos de produtores em que no máximo 50% dos seus produtores se dediquem ao MPB ou PRODI |
500 000 |
| Apresentados por agrupamentos de produtores em que mais de 50% dos seus produtores se dediquem ao MPB ou PRODI |
500 000 |
| Apresentados por agrupamentos de produtores que se dedicam exclusivamente ao MPB |
750 000 |
1 - Quando se refere a pedidos apresentados em parceria que abranjam, no mínimo, três produtos por agrupamento de produtores.
Apresentação dos Pedidos de Apoio
Os pedidos de apoio são efectuados através de formulário electrónico disponível neste site
Veja também
Ficha da Acção "Informação e Promoção dos Produtos de Qualidade"
Actualizado em 2009.09.07