Informações

N.º Verde - 800 500 064

Objectivos

Os apoios previstos visam apoiar as Estruturas Locais de Apoio (ELA) criadas no âmbito das Intervenções Territoriais Integradas (ITI) para os seguintes objectivos:

• Sensibilizar as populações alvo das ITI e prestar aconselhamento técnico aos seus beneficiários no âmbito dos compromissos agro-silvo-ambientais contratados;
• Elaborar e implementar normas técnicas e outras orientações para protecção e gestão dos sistemas agrícolas e florestais relacionados com os sítios «Natura 2000» e outros locais de elevado valor natural no quadro de ITI.

Área Geográfica

Áreas geográficas das ITI.

Beneficiários

Estruturas Locais de Apoio (ELA), constituídas nos termos do artigo 93º da Portaria 232-A/2008, de 11 de Março.

Forma e Limites dos Apoios

Subsídio não reembolsável no valor de 100% das despesas elegíveis até ao montante anual de 2,5% do valor total dos pedidos de apoio contratados na respectiva ITI, ou 50 000 euros.

Apresentação dos Pedidos de Apoio

Os pedidos de apoio revestem a forma de um Plano de Execução Anual (PEA), nos termos constantes do Anexo II da Portaria nº 596-B/2008, de 8 de Julho, e a sua apresentação é efectuada através de formulário electrónico a disponibilizar neste site.

Veja também

Ficha da Acção "Apoio à Gestão das ITI"

Actualizado em 2008.11.12