Os principais objectivos desta medida são:
- Contribuir para o aumento da disponibilização de água, para fazer face à irregularidade de distribuição pluviométrica intra e inter anual existente no Continente, através do aumento das áreas equipadas, de forma a valorizar e racionalizar a utilização daquele recurso, diminuindo a pressão sobre a sua exploração, assegurando o seu uso mais eficiente e salvaguardando os valores naturais e a paisagem, conservando ou recuperando linhas de água, de forma global e integrada;
- Apoiar o desenvolvimento do regadio, incluindo a rede secundária de rega associada ao Empreendimento de Fins Múltiplos de Alqueva (EFMA), como instrumento determinante do desenvolvimento e da competitividade da agricultura nacional, nomeadamente das fileiras estratégicas, tendo em conta os aspectos ambientais e a necessidade de garantir uma utilização adequada e sustentável da água, das infra-estruturas e do solo, no rigoroso cumprimento da Directiva Quadro da Água (DQA);
- Melhorar a eficiência e a gestão das infra-estruturas hidro-agrícolas existentes, visando prioritariamente a sua modernização;
- Intervir sobre algumas barragens hidro-agrícolas tendo em vista o cumprimento de novas normas de segurança;
- Melhorar as infra-estruturas viárias e de electrificação, entre outras, e proceder à reorganização da propriedade e das explorações;
- Contribuir para a eco-eficiência e redução da poluição através do apoio à requalificação ambiental;
- Contribuir para o aumento da competitividade das explorações e para o desenvolvimento das fileiras estratégicas.
A medida Regadios e outras Infra-Estruturas Colectivas é operacionalizada através das seguintes acções:
Actualizado em 2008.02.22