Âmbito
Destina-se a apoiar os agricultores que visem, de forma voluntária e durante um período de cinco anos, praticar o Modo de Produção Integrada (PRODI) ou o Modo de Produção Biológico (MPB) na sua unidade de produção, prevendo-se apoios à conversão e manutenção do modo de produção em causa.
Para tal, têm de reunir os critérios de elegibilidade e assumir um conjunto de compromissos que deverão manter durante a vigência do contrato.
Objectivos
Promover a adopção de formas de exploração das terras agrícolas compatíveis com a protecção e a melhoria do ambiente, da paisagem e dos recursos naturais;
Produção de bens agrícolas reconhecidos pela qualidade associada aos serviços ambientais que incorporam.
Beneficiários
- Pessoas singulares ou colectivas, de natureza pública ou privada, que exerçam actividade agrícola;
- Orgão de gestão de baldios na acepção da Lei nº68/93 de 4 de Setembro;
- Agricultores seareiros que pratiquem o Modo de Produção Integrado em culturas hortícolas, horto-industriais e arroz.
Consulte também:
Tabela de referência das produções vegetais:
Tabela das quantidades de referência das produções animais
Tabela das quantidades de referência dos Produtos Transformados
Tabela das quantidades de referência do rendimento do leite na produção de queijo
Tabela de Referência de Período Prévio à Plena Produção
Normas de Produção Integrada:
Legislação Específica da Acção
Esta informação não dispensa a consulta da legislação em vigor
Actualizado em 2011.06.29