Âmbito

Destina-se a apoiar, durante um período de cinco anos, os criadores, individuais ou colectivos, de animais das raças autóctones ameaçadas de extinção.

Existem diferentes níveis de ameaça para cada espécie, estabelecidos em função da dimensão dos efectivos. Cada raça autóctone é classificada segundo o nível de ameaça de acordo a dimensão do efectivo inscrito no Registo Zootécnico ou Livro Genealógico. É em função desta classificação que são definidos critérios de elegibilidade de uma raça ao apoio.

Objectivos

Garantir a utilização sustentada dos recursos genéticos assegurando, nomeadamente, a conservação in situ das raças ameaçadas e promovendo a sua utilização de forma a minimizar as perdas de variabilidade genética por acumulação de consanguinidade;
Assegurar o fornecimento de material genético aos Bancos Portugueses de Germoplasma Animal, enquanto instrumento essencial dos programas de conservação ex situ.

Beneficiários

Pessoas singulares ou colectivas, de natureza pública ou privada, que sejam criadores de animais das raças autóctones ameaçadas.

Tipo, Nível e Limite do apoio

Apoio anual, por cabeça normal (CN) elegível, diferenciado em função do grau de risco de extinção das raças.
Para obter informação específica sobre esta acção consulte a Nota Explicativa - Protecção da Biodiversidade Doméstica.

Legislação Específica da Acção 

 Esta informação não dispensa a consulta da legislação em vigor

Actualizado em 2011.06.29