Despacho normativo n.º 10/2013, de 17 de outubro
Gabinete do Secretário de Estado da Agricultura

Portaria n.º 320/2012. D.R. n.º 198, Série I de 2012-10-12
Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território
Terceira alteração à Portaria n.º 229-A/2008, de 6 de março, que aprova o Regulamento de Aplicação da Medida n.º 2.1 «Manutenção da atividade agrícola em zonas desfavorecidas»

Despacho normativo n.º 23/2010. D.R. n.º 181, Série II de 2010-09-16
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Gabinete do Ministro
Alteração ao despacho normativo n.º 4/2010, de 5 de Fevereiro

Portaria n.º 814/2010, D.R. n.º 167, Série I de 2010-08-27
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
Altera os Regulamentos de Aplicação das Medidas do PRODER

Despacho normativo n.º 13/2010. D.R. n.º 101, Série II de 2010-05-25
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Gabinete do Ministro
Redução do montante total dos pagamentos directos e dos pagamentos referidos no n.º 2 do artigo 55.º do Regulamento (CE) n.º 1122/2009, da Comissão, de 30 de Novembro, aos agricultores que não declarem a totalidade da superfície da exploração no pedido único de ajudas previsto no artigo 19.º do Regulamento (CE) n.º 73/2009, do Conselho, de 19 de Janeiro

Despacho normativo n.º 10/2010. D.R. n.º 70, Série II de 2010-04-12
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Gabinete do Ministro
Alteração ao despacho normativo n.º 4/2010, de 5 de Fevereiro - pedido único

Despacho normativo n.º 4/2010, D.R. n.º 25, Série II de 2010/02/05
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Gabinete do Ministro
Sistema integrado de gestão e controlo para a campanha de 2010

Despacho normativo n.º 4/2009, D.R. n.º 19, Série II de 2009/01/28
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto, da Agricultura e das Pescas
Pedidos de ajuda e pedidos de apoio dos regimes financiados pelo Fundo Europeu Agrícola de Garantia (FEAGA) e Fundo Europeu de Agrícola de Desenvolvimento Rural (FEADER), cuja gestão deve ser processada pelo Sistema Integrado de Gestão e Controlo (SIGC) (Alterado pelo Despacho Normativo nº 16-A/2009 de 9 de Abril, no que diz respeito à acção Apoio aos Regimes de Qualidade) 

Portaria nº 1479/2008, D.R. n.º 244, Série I de 2008/12/18
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
Altera a Portaria n.º 229-A/2008, de 6 de Março, que aprova o Regulamento de Aplicação da Medida «Manutenção da Actividade Agrícola em Zonas Desfavorecidas»

Declaração de Rectificação n.º 24-A/2008, D.R. n.º 86, Série I, (Suplemento) de 2008/05/05
Presidência do Conselho de Ministros - Centro Jurídico
Rectifica a Portaria n.º 229-A/2008, de 6 de Março, do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, que aprova o Regulamento de Aplicação da Medida «Manutenção da Actividade Agrícola em Zonas Desfavorecidas», publicada no suplemento ao Diário da República, 1.ª série, n.º 47, de 6 de Março de 2008

Despacho normativo n.º 18-A/2008, D.R. n.º 47, Série II (Suplemento) de 2008/03/10
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
Gabinete do Ministro
Estabelece a forma e os prazos de apresentação dos pedidos de ajuda integrados no SIGC (processo n.º F.1.3/97)

Portaria n.º 229-A/2008, D.R. n.º 47, Série I (Suplemento) de 2008/03/06
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
Aprova o Regulamento de Aplicação da Medida «Manutenção da Actividade Agrícola em Zonas Desfavorecidas» (Alterada pela Declaração de Rectificação nº 24-A/2008, de 5 de Maio e pela Portaria nº 1479/2008 de 18 de Dezembro)