Investimentos de Pequena Dimensão
Tem 10 dias úteis após o envio da notificação de que o seu projeto se encontra em análise, para entregar os documentos de suporte à candidatura através do Balcão do Beneficiário.
Note que a submissão destes documentos dentro do prazo previsto é obrigatória, sob pena da sua candidatura ser reprovada.
De 22 de maio de 2012 a 30 de junho de 2014
LISTA ATUALIZADA: Simplificação do documento relativo à REN na sequência da entrada em vigor do novo regime da Reserva Ecológica Nacional, a 1 de dezembro de 2012.