Restabelecimento do Potencial Produtivo

Portaria n.º 814/2010, D.R. n.º 167, Série I de 2010-08-27
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
Altera os Regulamentos de Aplicação das Medidas do PRODER

Portaria nº 964/2009, D.R. n.º 164, Série I de 2009/08/25
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
Aprova o Regulamento de Aplicação da Acção n.º 1.5.2, «Restabelecimento do Potencial Produtivo», da medida n.º 1.5, «Instrumentos financeiros e de gestão de riscos e de crises», integrada no Subprograma n.º 1, «Promoção da competitividade», do Programa de Desenvolvimento Rural do Continente (PRODER)

LEGISLAÇÃO CONSOLIDADA

Portaria nº 964/2009, alterada pela Portaria nº 814/2010 - Versão de Trabalho