Âmbito

No sentido de ultrapassar estrangulamentos existentes e criar condições para a melhoria da sua competitividade, numa lógica multifuncional de produção, por forma a permitir a continuidade da sua afirmação nos mercados mundiais e, ao nível interno, a manutenção e incremento do seu relevante papel de suporte territorial, esta acção intervém no quadro da gestão dos povoamentos florestais. Visa a promoção de uma gestão activa e profissional, de acordo com um plano de gestão, o aumento do valor económico das explorações florestais a par da utilização de materiais florestais de reprodução de qualidade, bem como a criação de condições favoráveis à gestão florestal sustentável para posterior certificação.

Prevê ainda promover a optimização da capacidade produtiva dos espaços florestais através da reconversão de povoamentos mal adaptados para povoamentos e sistemas que permitam um acréscimo de produtividade e de rendimento significativo, com base na utilização de espécies não autóctones existentes em Portugal continental e com interesse produtivo ou, recorrendo à mesma espécie do povoamento de origem, com plantas ou sementes de proveniência adequada às condições locais ou clones.

Pretende-se, em paralelo com a subacção «Reconversão com fins ambientais», inserida na medida «Gestão do espaço florestal e agro-florestal», incentivar a substituição gradual de povoamentos florestais em declínio e susceptíveis à ocorrência de incêndios e de pragas e doenças em consonância com as orientações de política florestal.

São privilegiados os apoios a intervenções integradas, sendo prioritários os projectos localizados em zonas de intervenção florestal e em áreas agrupadas privadas ou de baldios, que tenham em conta a zonagem estabelecida pela Estratégia Nacional para as Florestas, e correspondam às funções principais definidas nos Planos Regionais de Ordenamento Florestal, substanciando-se, assim, a utilização destes instrumentos de ordenamento e planeamento na aplicação dos fundos comunitários e optimizando-se a correcta e eficiente alocação dos recursos financeiros.

Objectivos

• Beneficiar povoamentos instalados e reconverter povoamentos mal adaptados, com vista ao aumento da sua produtividade;
• Produzir materiais florestais de reprodução de qualidade;
• Promover a valorização económica de subprodutos e resíduos florestais;
• Melhorar e garantir as funções económica, ambiental e social proporcionadas pelas florestas, no quadro da gestão florestal sustentável.

Beneficiários

Pessoas singulares ou colectivas , responsáveis pela gestão de espaços florestais privados, comunitários ou pertencentes a municípios ou respectivas associações, nomeadamente:

• Produtores florestais;
• Entidades gestoras de zonas de intervenção florestal (ZIF),
• Organizações de produtores florestais;
• Órgãos de administração de baldios e suas associações;
• Entidades gestoras de fundos de investimento imobiliário florestal;
• Entidades gestoras de áreas agrupadas;
• Organismos da administração local ou suas associações representativas;
• Organismos da administração central, quando se trate de espaços florestais sob sua gestão

Legislação Específica da Acção

Esta informação não dispensa a consulta da legislação em vigor

Actualizado em 2011.06.29