FAQ

Manutenção da Actividade Agrícola em Zonas Desfavorecidas

- 1 - É possível, numa situação de transferência de titularidade da exploração agrícola, a transferência da posição contratual, no âmbito dos apoios à manutenção da actividade agrícola em zonas desfavorecidas? (2008.03.06)

Não. Ao contrário do que sucedia nas antigas Indemnizações Compensatórias, não é possível, no âmbito dos apoios à manutenção da actividade agrícola em zonas desfavorecidas, realizar uma transferência de titularidade sem ficar em incumprimento.

- 2 - Na Manutenção da Actividade Agrícola em Zonas Desfavorecidas (MZD) (anterior "indemnizações compensatórias") o Espaço Agro-florestal Não Arborizado, Código 171 (anterior "Pastagens Pobres) - recebe apoio?

Nas candidaturas de 2009, e seguintes, toda a área classificada com o Código 171 tem direito a apoio.

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