Se pretende implementar componentes da Rede de Defesa da Floresta Contra Incêndios ou proceder à sua manutenção, pode fazê-lo candidatando-se à acção «Minimização dos Riscos», subacção «Defesa da Floresta Contra Incêndios».

Pode candidatar-se qualquer pessoa singular ou colectiva.

Como condições prévias estipula-se que:

• Os investimentos têm que incidir em espaços florestais¹;
• Quando se trate de investimentos relativos à rede primária de faixas de gestão de combustível e à rede de pontos de água, é necessário estarem inscritos nos planos municipais de defesa da floresta contra incêndios (PMDFCI);
• Quando se trate de investimentos relativos a mosaicos de parcelas de gestão de combustível é necessário estarem inscritos nos PMDFCI ou integrados nos instrumentos de planeamento das ZIF;
• É necessário possuírem plano de fogo controlado aprovado pela comissão municipal de defesa da floresta, quando se trate de investimentos que preconizem o uso daquela técnica.

Tipologias de despesas elegíveis:

• Redes primárias de faixas de gestão de combustível:
  • Controlo da vegetação espontânea;
  • Redução de densidades;
  • Desramações e podas;
  • Práticas agrícolas e silvopastoris;
  • Aquisição de equipamentos específicos relacionados com a execução do fogo controlado;
  • Manutenção da rede viária florestal incluída nas parcelas integradas na rede primária de faixas de gestão de combustível enquanto despesa complementar das restantes despesas elegíveis.
• Mosaico de parcelas de gestão de combustível:
  • Controlo da vegetação espontânea;
  • Execução de planos de fogo controlado;
  • Aquisição de equipamentos específicos relacionados com as intervenções elegíveis.
• Redes de pontos de água:
  • Construção e beneficiação de reservatórios de DFCI;
  • Abertura e beneficiação de charcas.
• Criação e actualização de sistemas de informação em Defesa da Floresta Contra Incêndios relativos a bases de dados de redes regionais, quando complementares dos investimentos anteriores e em parceria com a Autoridade Florestal Nacional.

Os apoios são concedidos sob a forma de subsídios não reembolsáveis.

Os níveis máximos de apoio são os indicados na tabela seguinte:

^{1- «Espaço florestal» é a área ocupada por arvoredos florestais de qualquer porte, com uso silvo-pastoril ou os incultos de longa duração, os terrenos improdutivos ou estéreis do ponto de vista da existência de comunidades vegetais e ainda as águas interiores.}

Veja também: Ficha da sub-acção Defesa da Floresta Contra Incêndios
                       Menu FAQ - Defesa da Floresta Contra Incêndios

Esta informação não dispensa a consulta da legislação em vigor

Actualizado em 2009.03.31