Se pretende candidatar-se a apoios para a produção de bens resultantes de transformação e/ou venda directa de bens produzidos na exploração agrícola, pode fazê-lo através da acção «Diversificação de Actividades na Exploração Agrícola».

Pode candidatar-se qualquer agricultor ou membro do seu agregado familiar.

Como condições essenciais estipula-se que:

• Os investimentos elegíveis têm que ser de valor igual ou superior a 5 000 € e inferiores a 300 000€;
• É obrigatório manter a produção agrícola na exploração;
• Devem diversificar-se as actividades com produção de bens ou serviços transaccionáveis;
• É obrigatório o cumprimento da legislação aplicável à actividade em causa, em matéria de ambiente, higiene e bem estar animal;
• É necessário dispor de contabilidade organizada;
• O projecto tem que apresentar viabilidade económica;
• Tem que existir capacidade profissional adequada à actividade a desenvolver.

Note que: 

• É obrigatória a manutenção da produção agrícola na exploração.

Despesas elegíveis

• Elaboração de projecto;
• Remodelação e/ou recuperação de edifícios;
• Pequenas construções;
• Equipamentos;
• Despesas com investimentos imateriais.

Note que: 

• Não são elegíveis despesas com a manutenção das instalações.

Os apoios são concedidos sob a forma de subsídio não reembolsável.

Os níveis máximos de apoio são os indicados na tabela seguinte:

Veja também: Ficha da acção Diversificação de Actividades na Exploração Agrícola
                     

Esta informação não dispensa a consulta da legislação em vigor

Actualizado em 2009.09.03