Se pretende candidatar-se a apoios para a criação e/ou desenvolvimento de alojamento turístico em pequena escala, fora da exploração agrícola, pode fazê-lo através da acção «Desenvolvimento de Actividades Turísticas e de Lazer».

Inserido neste tipo de alojamento incluem-se as seguintes áreas:

• Turismo de habitação;
• Turismo em espaço rural.

Pode candidatar-se qualquer pessoa singular ou colectiva de direito privado.

Como condições essenciais estipula-se que:

• Os investimentos elegíveis têm que ser de valor igual ou superior a 5 000 € e inferior a  300 000 €;
• Devem desenvolver-se actividades com produção de bens ou serviços transaccionáveis;
• É obrigatório o cumprimento da legislação aplicável à actividade a desenvolver;
• É necessário dispor de contabilidade organizada;
• O projecto tem que apresentar viabilidade económica;
• Tem que existir capacidade profissional adequada à actividade a desenvolver.

Note que:

• Só são apoiados projectos que se desenvolvam fora das explorações agrícolas.

• Elaboração de projecto;
• Remodelação e/ou adaptação de instalações;
• Pequenas infra-estruturas de animação;
• Equipamentos;
• Viaturas (quando indispensáveis à execução do projecto);
• Despesas com investimentos imateriais.

Note que: 

• Não são elegíveis despesas com a manutenção das instalações e excluem-se os projectos que visem unicamente a aquisição de viaturas (com excepção de casos devidamente justificados).
  

Os apoios são concedidos sob a forma de subsídio não reembolsável.

Os níveis máximos de apoio são os indicados na tabela seguinte:

Veja também: Ficha da acção Desenvolvimento de Actividades Turísticas e de Lazer
                

Esta informação não dispensa a consulta da legislação em vigor

Actualizado em 2009.09.03