Se pretende candidatar-se a apoios para apicultura, em espaço florestal, pode fazê-lo através da acção «Gestão Multifuncional».

Pode candidatar-se qualquer pessoa singular ou colectiva responsável pela gestão de espaços florestais privados, comunitários ou pertencentes a municípios ou respectivas associações.

Como condições essenciais estipula-se que:

• Os investimentos têm que incidir em espaços florestais ou áreas que incluam, no mínimo, 60% de espaços florestais;
• É necessário dispor de autorização dos detentores dos espaços onde incidem as operações de investimento, quando esses não pertençam ao beneficiário;
• Os beneficiários têm que estar inscritos na Direcção Geral de Veterinária para o exercício da actividade apícola;
• É necessário possuir um sistema de contabilidade organizada, ou um sistema de contabilidade simplificada, nos termos das normas da Rede de Informação e Contabilidade Agrícolas (RICA) ou outros equiparados e reconhecidos para o efeito;
• Os investimentos têm que apresentar viabilidade económico-financeira medida através do Valor Actualizado Líquido (VAL), tendo a actualização como referência a taxa de refinanciamento (REFI) do Banco Central Europeu em vigor à data da apresentação do pedido de apoio.

Tipologias de despesas elegíveis:

• Instalação de espécies arbóreas e arbustivas melíferas;
• Aquisição de colmeias (excepto se para criação de rainhas);
• Instalação de apiários (nivelamento de terreno, limpeza, suportes para apoio das colmeias, construção de acessos ao apiário);
• Aquisição de equipamentos de extracção e processamento de produtos apícolas para “unidades de produção primária” registadas nos termos do Decreto-Lei nº 1/2007, de 2 de Janeiro (apenas para apicultores com menos de 1 000 colmeias);
• Aquisição de equipamentos de protecção do apicultor e equipamentos para manuseamento das colmeias;
• Infra-estruturas de apoio à actividade e ao processamento de produtos, excepto para agrupamentos apícolas.

Os apoios são concedidos sob a forma de subsídios não reembolsáveis.

Os níveis máximos de apoio são os indicados na tabela seguinte:

Veja também: Ficha da acção Gestão Multifuncional
                           Menu FAQ – Gestão Multifuncional

Esta informação não dispensa a consulta da legislação em vigor

Actualizado em 2008.10.13