Se pretende candidatar-se a apoios para beneficiação de materiais de base¹ inscritos ou a inscrever no Catálogo Nacional de Materiais de Base (CNMB) pode fazê-lo através da acção «Melhoria Produtiva dos Povoamentos».

Pode candidatar-se qualquer pessoa singular ou colectiva responsável pela gestão de espaços florestais privados, comunitários ou pertencentes a municípios ou respectivas associações.

Como condição prévia estipula-se que os investimentos têm que incidir em espaços florestais dotados de Plano de Gestão Florestal (PGF) com uma dimensão superior a:

• 25 ha na generalidade dos casos;
• 5 ha se os investimentos se referirem a espécies folhosas produtoras de madeira de elevada qualidade ou alfarrobeira;
• 5 ha se os investimentos se referirem a povoamentos em que as espécies referidas na alínea anterior representem, pelo menos, 50% da respectiva área ou densidade.

Note que:

• A área objecto do apoio pode ser inferior à área do PGF;
• A área dotada de PGF pode corresponder apenas à área objecto de investimento ou incluir outras parcelas florestais passíveis ou não de obter apoios no âmbito de diferentes acções do PRODER;
• O PGF tem de estar aprovado pela Autoridade Florestal Nacional ou ter sido entregue para aprovação, à data de apresentação do pedido de apoio.

Tipologias de despesas elegíveis: 

• Desramações;
• Podas de formação e de frutificação;
• Correcção de densidades excessivas, sempre que as árvores não tenham valor comercial, através de limpezas que eliminem as árvores sem valor para produção de sementes;
• Selecção das árvores "de futuro".

Tipologias de despesas complementares:

• Controlo de vegetação espontânea;
• Tratamentos fitossanitários;
• Fertilizações;
• Instalações de culturas melhoradoras do solo;
• Construção ou beneficiação de caminhos florestais e de aceiros relacionados com a gestão e defesa dos povoamentos;
• Equipamentos de corte relacionados com a gestão dos povoamentos (motosserras, motorroçadouras, corta-matos e estilhaçadores).

Os apoios são concedidos sob a forma de subsídios não reembolsáveis.

Os níveis de apoio são os indicados na tabela seguinte:

Veja também: Ficha da acção Melhoria Produtiva dos Povoamentos
                           Menu FAQ – Melhoria Produtiva dos Povoamentos

Esta informação não dispensa a consulta da legislação em vigor

Actualizado em 2009.02.11