Formulários de Candidatura

Disponível para preenchimento o Formulário de Candidatura


Controlo Documental

Consulte a lista de documentos obrigatórios de suporte à candidatura

Note que a submissão destes documentos dentro do prazo previsto é obrigatória, sob pena da sua candidatura ser reprovada.



Orientações Técnicas

Para elaborar a sua candidatura consulte a Orientação Técnica 


Legislação Específica

Portaria n.º 357-A/2008
Portaria n.º 496-A/2008
Portaria n.º 1229-A/2008
Portaria nº 666/2009
Portaria nº 1162/2009
Portaria nº 814/2010

Legislação Consolidada - Versão de Trabalho