Se pretende candidatar-se a apoios para a criação e/ou desenvolvimento de serviços de apoio à infância, em espaço rural, pode fazê-lo através da acção «Serviços Básicos para a População Rural».

Podem candidatar-se a estes apoios:

• Parcerias privadas;
• Parcerias público-privadas (cuja componente pública não seja maioritária);
• Instituições Particulares de Solidariedade Social (IPSS);
• Organizações Não Governamentais (ONG).

Como condição essencial estipula-se que:

• Os investimentos elegíveis têm que ser de valor igual ou superior a 5 000 € e inferior a 500 000 €;

Despesas elegíveis

• Elaboração de projecto;
• Obras de construção, adaptação ou remodelação de edifícios;
• Aquisição de equipamentos;
• Viaturas (quando o seu uso for indispensável ao projecto);
• Despesas com investimentos imateriais.

Os apoios são concedidos sob a forma de subsídio não reembolsável.

Os níveis máximos de apoio são os indicados na tabela seguinte:

Veja também: Ficha da acção Serviços Básicos para a População Rural
                     

Esta informação não dispensa a consulta da legislação em vigor

Actualizado em 2009.09.03