Se pretende candidatar-se a apoios para a criação e/ou desenvolvimento de microempresas cujo ramo de actividade se enquadre no âmbito das Estratégias Locais de Desenvolvimento (ELD) pode fazê-lo candidatando-se à acção «Criação e Desenvolvimento de Microempresas».

Note que:

• Estão excluídas destes apoios as empresas que se inserem nas CAE relativas a actividades de pesca e seus produtos e às actividades de turismo e lazer.

Podem candidatar-se as microempresas.

Como condições essenciais estipula-se que:

• Os investimentos elegíveis têm que ser de valor igual ou superior a 5 000 € e inferior a 300 000€;
• Devem desenvolver-se actividades com produção de bens ou serviços transaccionáveis;
• É obrigatório o cumprimento da legislação aplicável à actividade desenvolvida;
• É necessário dispor de contabilidade organizada;
• O projecto tem que apresentar viabilidade económica;
• Tem que existir capacidade profissional adequada à actividade a desenvolver.

Despesas elegíveis

• Constituição da empresa;
• Elaboração do projecto;
• Construção, adaptação ou remodelação de edifícios;
• Aquisição de equipamentos;
• Despesas com investimentos imateriais;
• Aquisição de viaturas.

Note que:

• Não são elegíveis despesas com a manutenção das instalações.
  Excluem-se os projectos que visem unicamente a construção de edifícios e os que visem unicamente a aquisição de viaturas (com excepção de casos devidamente justificados).

Os apoios são concedidos sob a forma de subsídios não reembolsáveis.

Os níveis máximos de apoio são os indicados na tabela seguinte:

Veja também: Ficha da acção Criação e Desenvolvimento de Microempresas                     

Esta informação não dispensa a consulta da legislação em vigor

Actualizado em 2009.09.03