Âmbito
Concessão de ajuda compensatória, por adesão da produção a determinados regimes de qualidade.
Trata-se de um procedimento simplificado para compensar os custos acrescidos resultantes da adesão voluntária a regimes específicos de produção de qualidade e que estejam sujeitos a um sistema de controlo e certificação da produção.
Objectivos
- Promover a adesão dos produtores de produtos agro-alimentares a sistemas de qualidade certificada;
- Contribuir para a criação das condições necessárias à sustentabilidade e competitividade dos sistemas de qualidade certificada;
- Assegurar ao consumidor a disponibilização de produtos alimentares ou processos de produção de qualidade certificada.
Beneficiários
Pessoas singulares ou colectivas, de natureza pública ou privada, que exerçam actividade agrícola.
Legislação Específica da Acção
Esta informação não dispensa a consulta da legislação em vigor
Actualizado em 2011.06.29